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12 - 12 - 2011

O mundo mudou. Os direitos humanos também

Direitos HumanosAs questões relacionadas aos Direitos Humanos deixaram de ser elementos apenas do universo do Estado e da Segurança Pública e ressurgiram no campo das relações empresariais

Nas redações da grande imprensa brasileira as questões relacionadas a direitos humanos ainda são tratadas como “caso de polícia”. No inconsciente coletivo dos jornalistas estão impressas ainda as violações de direitos humanos causadas pela repressão política dos tempos da ditadura, ou os casos em ações diretas da polícia ou nos distritos policiais. É verdade que esses casos ainda existem e precisam de atenção, como explica a assistente de políticas públicas do Instituto Ethos, Mariana Parra. “Ainda há muitos problemas nessa área, como por exemplo o grande número de jovens negros que são mortos em abordagens da polícia nas periferias dos grandes centros”, mas ela lembra que a pauta de direitos humanos evoluiu, abarcou outras relações da sociedade, como a equidade, o trabalho análogo ao escravo, o trabalho infantil ou a exploração sexual de crianças e adolescentes. “O mundo muda rapidamente, mas há problemas que ainda são crônicos e a sociedade precisa se mobilizar em relação a eles”, explica. Há muita coisa sendo feita nessa direção. No entanto pouco está sendo refletido na mídia. Um exemplo é a Emenda Constitucional 438, que regula a expropriação de propriedades onde seja constatado o trabalho escravo, que está no Congresso a espera de ser votada.

Mariana lembra que as empresas também têm responsabilidade em relação ao tema. Ela explica que é dever do Estado proteger as pessoas em relação a seus direitos fundamentais, mas que cabe às empresas respeitar a legislação e ter um código de conduta a respeito. “As empresas devem ter políticas, medidas de acompanhamento, mecanismos de reclamação e fazer o acompanhamento permanente dos riscos e dos impactos de seus negócios”, explica. Mas, mesmo com os avanços dos últimos anos, quando até mesmo as Nações Unidas lançaram programas para fazer respeitar esses direitos, no Brasil há um dado alarmante: existem cerca de 30 mil autorizações judiciais para que crianças e adolescentes trabalhem. “Isso é um absurdo, segue na contramão da história”, explica Mariana. Os juízes aceitam argumentações canhestras de que “as famílias precisam”, ignorando completamente a existência de iniciativas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que dá apoio às famílias, inclusive em dinheiro.

Outro importante fator de risco para os direitos humanos no Brasil, segundo Mariana, são as grandes obras de infraestrutura, e as obras que estão sendo realizadas por conta da Copa do Mundo de Futebol e para as Olimpíadas. “Há muitos casos de populações que estão sendo expulsas de suas casas e comunidades para dar espaço a diversos tipos de projetos”, explica. Tudo isso, segundo ela, tem de ser tratado no âmbito dos direitos humanos. “Esse problema normalmente atinge populações mais pobres, que tem pouca voz”, explica. Ela acredita que a classe média brasileira não tem um olhar atento a essas questões e compara: “ainda há uma grande parcela da sociedade que é contra as cotas”, explica. Isso mostra o quanto ainda é preciso avançar para que se compreenda de fato a dimensão da desigualdade no Brasil.

Importante contribuição para o debate foi dada em 2008, por John Ruggie, professor de Direitos Humanos de Harvard e representante especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos. Ele propôs às Nações Unidas uma série de políticas para enfrentar os desafios das empresas, que não se resumem somente ao cumprimento das leis vigentes. Sem substituir o dever do Estado de proteger seus cidadãos utilizando os meios legais para coibir e solucionar quaisquer abusos contra os direitos humanos, Ruggie aponta a responsabilidade corporativa, como, por exemplo, a adoção voluntária de medidas de avanço para a agenda do trabalho decente em suas operações em determinado país. Mesmo no que se refere ao acesso à justiça, a iniciativa privada pode e deve atuar com mecanismos próprios, como canais de diálogo, mediação, acompanhamento de demandas e transparência nas informações.

O estudo oferece ainda o Guia para Integração de Direitos Humanos na Gestão dos Negócios, com orientações práticas para empresas que queiram assumir uma abordagem proativa, partindo do entendimento básico sobre o tema, o quanto se relaciona com os negócios, até a identificação dos riscos, responsabilidades e oportunidades para o setor, e o comprometimento dos executivos e engajamento dos funcionários.

Em 2003, por meio de uma metodologia de pesquisa sobre cadeias produtivas, a Repórter Brasil, em conjunto com a OIT, identificou como mercadorias produzidas com trabalho escravo estavam inseridas na economia brasileira e global. Após a conclusão do estudo, o Instituto Ethos convidou empresas brasileiras e multinacionais para barrar fornecedores que utilizam essa prática degradante. Nessa linha de atuação o Ethos lançou a publicação “Empresas e Direitos Humanos na Perspectiva do Trabalho Decente”, que pode ser encontrada on- line (http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/arquivo/0-A-cb3MarcoDeReferenciaCOMPLETO.pdf ). Mariana acredita que o próximo ano será de muita mobilização para ampliar o alcance da pauta de Direitos Humanos na sociedade brasileira, e a mídia tem um papel fundamental em relação a isso: “precisamos fazer com que esses temas deixem de ser explorados apenas por mídias alternativas e redes sociais e ganhe eco junto a todos os atores importantes, governos, empresas, organizações da sociedade civil, Ministério público etc.”, conclui.

Dal Marcondes, especial para o Instituto Ethos

Crédito da Foto: Júlio Cesar

Da esquerda para a direita: Luis Fernando de Angulo, (Institute for Human Rights and Business), Renato Moya (Instituto Ethos), Caroline da Costa (ICCO), Claudia Werneck (Escola de Gente), Mariana Parra (Instituto Ethos), Reinaldo Bulgarelli (Txai Consultoria), Luiz Machado (OIT) e Bastiaan Engelhard (Embaixada do Reino dos Países Baixos)

Fontes de consulta:

Instituto Ethos, 30 e 31/03/2011
http://institutoethos.blogspot.com/2011/04/direitos-humanos-e-praticas.html

Princípios norteadores para empresas e Direitos Humanos – John Ruggie – http://www.ohchr.org/documents/issues/business/A.HRC.17.31.pdf

Secretaria Especial de Direitos Humanos
http://www.direitoshumanos.gov.br/pndh

PNDH 3
http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf

Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil – http://www.reporterbrasil.org.br/pacto/conteudo/view/4

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